TRF-1 derruba liminar obtida por Nikolas Ferreira e libera licitação de iPhones do Senado


O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) autorizou a retomada da licitação do Senado Federal para a contratação de serviços de telefonia móvel e fornecimento de celulares, incluindo 95 iPhones de última geração. A decisão, tomada na quinta-feira (19), derrubou os efeitos da liminar que havia suspendido o procedimento após uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

A presidente do tribunal, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, atendeu a um pedido do Senado e permitiu a continuidade do pregão, estimado inicialmente em R$ 6 milhões. Desse total, R$ 2,66 milhões estavam previstos para os iPhones.

A licitação foi retomada, mas ainda não foi concluída. A Claro apresentou proposta de aproximadamente R$ 4,96 milhões para o contrato, enquanto a TIM recorreu administrativamente contra sua habilitação.

A decisão do TRF-1 suspende os efeitos da liminar, mas não representa julgamento definitivo da ação apresentada por Nikolas Ferreira.

Fonte: Folha de S.Paulo