O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendações à Polícia Militar do estado (PMPE) para restrição de publicações de agentes da corporação nas redes sociais.
A recomendação conjunta nº 001/2026, datada de 14 de agosto e publicada no Diário Oficial do órgão nessa terça-feira (18), proíbe a exposição, em canais não oficiais, de imagens de fardamento, equipamentos, viaturas, armamentos e elementos que possam gerar dúvida com relação aos símbolos e ou canais oficiais da PMPE.
O MPPE também recomenda a proibição da divulgação de operações policiais em andamento, com informações, imagens ou vídeos que possam comprometer a eficácia ou a segurança da ação.
Em caso de descumprimento das normas, o órgão recomenda a aplicação de medidas disciplinares, com base no Estatuto dos Militares do Estado de Pernambuco, no Código de Ética dos Militares Estaduais de Pernambuco e no Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco.
O MPPE justifica a solicitação considerando as "novas dinâmicas das mídias sociais e proteção da integridade institucional da corporação".
As recomendações foram direcionadas à Polícia Militar de Pernambuco por meio do representante legal da corporação, o comandante-geral coronel Ivanildo César Torres de Medeiros, que deverá informar em até cinco dias o acatamento das recomendações e revisar as normas internas no prazo de 45 dias.
A publicação também recomenda o reforço das ações educativas aos policiais militares, por meio de cursos, palestras, comunicados e instruções, sobre os limites e responsabilidades no uso das redes sociais.
A recomendação considera o uso das redes sociais, em especial o Instagram, em desacordo com as normativas internas da PMPE por parte de policiais militares em perfis não oficiais e/ou pessoais.
Também lembra que a Portaria Normativa do Comando Geral da PMPE nº 374, de 16 de outubro de 2019, veda "terminantemente a divulgação de imagens de suspeitos em ocorrências policiais nas redes sociais, que estejam sendo conduzidos em situação de flagrante de crime, infração ou contravenção penal por policiais militares".
Destaca, ainda, que a mesma portaria veda a divulgação de imagens de policiais militares nas redes sociais em situações constrangedoras, degradantes ou que exponham a imagem do agente e da corporação.
"A simples e recorrente menção nos perfis não oficiais e/ou pessoais em redes sociais, notadamente no Instagram, da expressão 'sem vínculo oficial' não autoriza veiculação atentatória aos direitos humanos, à segurança, à ética profissional e à imagem institucional da PMPE e, tampouco, exime o policial militar do eventual cometimento de infração disciplinar ou de práticas, em tese, criminosa", ressalta o Ministério Público na recomendação.
O estudo argumenta que a lógica de monetização do engajamento digital nas redes sociais gera incentivos distorcidos, e que a exibição da atividade policial por meio de conteúdos sensacionalistas e de apologia à violência em perfis pessoais privado está frequentemente ligado à busca por visibilidade, prejudicando a eficiência das ações policiais, o interesse público e a imagem corporativa.
A recomendação conjunta nº 001/2026 é do MPPE por meio de Representantes da 7ª Promotoria de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação na Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e atribuição no Controle Externo da Atividade Policial, do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial, e do Núcleo de Apoio Especializado em Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Polícia.
