O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o chamado “PIX Pensão”, mecanismo que permitirá o pagamento automático da pensão alimentícia diretamente da conta do devedor para a conta do beneficiário, desde que haja determinação judicial.
Com a nova regra, o desconto poderá ser realizado independentemente da instituição financeira e abrangerá trabalhadores com carteira assinada (CLT), microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e demais pessoas que possuam conta bancária com saldo em seu nome.
A medida tem como objetivo reduzir a inadimplência no pagamento da pensão alimentícia, garantindo mais segurança para crianças e adolescentes que dependem desse recurso para o sustento.
Segundo os defensores da proposta, a nova legislação representa um importante avanço na proteção dos direitos das crianças e no apoio às famílias, especialmente às mães que criam seus filhos sozinhas.
O pagamento automático, no entanto, só poderá ser realizado após decisão da Justiça, seguindo os critérios previstos na legislação.
