São João de Flores terá tolerância zero para garrafas de vidro e horários rígidos após acordo com o MPPE


O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotora de Justiça Dra. Kaline Mirella da Silva Gomes, celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC nº 001/2026) para disciplinar a organização e a segurança do São João 2026 no município. O ciclo festivo, que acontece entre os dias 12 e 28 de junho, contará com regras rígidas para garantir o ordenamento urbano e a proteção dos cidadãos.

O acordo estabelece uma extensa programação que descentraliza as festividades, abrangendo o Polo Junino na sede, além de eventos nos povoados de Tenório, Saco do Romão, Santana das Almas, Alto Pedro de Souza e no distrito de Sítio dos Nunes, este último com apresentações de grandes nomes como Assisão, Sirano & Sirino e Geraldinho Lins. No dia 24 de junho, a sede também sediará o tradicional Festival de Carros de Boi.

Principais Regras e Proibições

Para coibir episódios de violência e garantir o sossego público, o TAC fixou diretrizes claras para comerciantes, pedestres e a gestão municipal:

  • Horários de Encerramento: Os eventos realizados nos pátios deverão cumprir rigorosamente os horários estipulados, com o desligamento imediato de todos os equipamentos sonoros ao término dos shows.

  • Proibição de Vidro: Fica terminantemente proibida a comercialização e o porte de bebidas em vasilhames ou copos de vidro na área dos eventos. Os fiscais municipais estão autorizados a recolher os recipientes e substituí-los por plástico.

  • Fiscalização Sonora: É vedada a utilização de paredões de som, carros de som e similares fora dos horários permitidos que possam causar perturbação do sossego.

  • Proteção à Infância: Haverá fiscalização severa, com o apoio do Conselho Tutelar, CRAS e CREAS, para impedir a exploração do trabalho infantil e a venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de idade.

  • Estrutura de apoio e segurança

  • A Prefeitura de Flores se comprometeu a instalar banheiros públicos químicos e adaptados, garantir a presença de ambulâncias com equipes médicas plantonistas e disponibilizar câmeras de videomonitoramento em tempo real para auxiliar o trabalho das forças policiais. A Polícia Militar garantirá o policiamento ostensivo e atuará diretamente na dispersão do público e no cumprimento dos horários.

  • O descumprimento de qualquer uma das cláusulas do TAC sujeitará os organizadores e a administração pública a uma multa de R$ 20.000,00 por item infringido, cujos valores serão revertidos para o fundo de proteção aos direitos difusos.

  • CONFIRA:

    • Flores (Polo Junino/Pátio de Eventos)

      • 12/06: 21h às 2h
      • 13 a 23/06: 16h30 às 0h (inclui Noite dos Repentistas em 15/06 e Noite Cigana em 20/06)
      • 24/06: Festival de Carros de Boi (14h às 19h) e shows com telão (19h às 2h)

      • Comunidades e Distritos

        • Tenório (13/06): 21h às 2h
        • Saco do Romão (19/06): 21h às 2h
        • Santana das Almas (20/06): 21h às 2h
        • Sítio dos Nunes (21 a 23/06): 21h às 2h
        • Alto Pedro de Souza (27 e 28/06): 21h às 2h.