Em sessão marcada por debates acalorados entre deputados de esquerda e direita, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou hoje a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. O texto ainda vai passar por Comissão Especial da Casa.
Proposta foi aprovada por 44 votos a 18. A maioria da comissão foi a favor do relatório do deputado federal Coronel Assis (PL-MT), que deu parecer pela admissibilidade da PEC, com emendas. O texto foi apresentado em 2015 e é de autoria do então deputado Gonzaga Patriota. Veja aqui como votou cada deputado na CCJ.
Texto aprovado altera o artigo 228 da Constituição e fixa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos apenas para crimes mais graves. O relatório de Assis mantém como regra a “inimputabilidade”, ou seja, a impossibilidade de responsabilização penal dos menores de 18 anos, exceto para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
