A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru instaurou o Inquérito Civil nº 01871.000.141/2026 para apurar um suposto esquema de privilégios, renúncia ilegal de receita e desvio de finalidade no São João de 2026.
A investigação mira diretamente o prefeito Rodrigo Pinheiro e o presidente da Fundação de Cultura, Hérlon Cavalcanti. A informação é do Causos e Causas.
O estopim da atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi a aprovação relâmpago da Lei Municipal nº 7.493/2026. O texto autorizava a doação de camarotes de luxo no Pátio de Eventos Luiz Lua Gonzaga para autoridades e políticos.
O promotor Marcus Tieppo apontou que a lei permitia que os órgãos beneficiados indicassem convidados e terceiros, transformando o patrimônio público em moeda de troca de prestígio político. Além disso, o projeto tentava anistiar em bloco as cessões suspeitas de anos anteriores para blindar os gestores.
A perícia contábil do MPPE realizou uma auditoria no espaço festivo e constatou graves distorções financeiras e orçamentárias. A exploração privada do camarote exclusivo tem um potencial de faturamento bruto superior a R$ 13,1 milhões, indicando severa renúncia de receita fiscal pela prefeitura.
Os gastos públicos com a infraestrutura do evento saltaram para R$ 14,9 milhões em 2026. Toda essa verba saiu da rubrica de “Difusão Cultural” (destinada a incluir comunidades vulneráveis) para montar estruturas de uso restrito de autoridades.
A prefeitura excluiu áreas de bares lucrativos do chamamento público e deixou de publicar contratos no Portal Nacional de Contratações Públicas.
O MPPE encaminhou uma representação para que o Procurador-Geral de Justiça ajuíze uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no TJPE para derrubar a lei municipal. Caso as fraudes sejam confirmadas, os gestores responderão por improbidade administrativa, podendo perder a função pública, ter os direitos políticos suspensos e o dever solidário de ressarcir o erário.
NillJunior
