O texto apresentado estabelece uma transição de dez anos para a redução da jornada semanal de trabalho, além de abrir brecha para jornadas de até 52 horas semanais por meio de acordos coletivos.
Pela proposta, o limite padrão seria de 40 horas semanais, porém acordos entre empregadores e trabalhadores poderiam autorizar o acréscimo de até 30% na carga horária, ampliando o total semanal permitido.
Outro ponto que chama atenção é que a emenda prevê a manutenção da atual jornada de 44 horas semanais para atividades consideradas essenciais até que uma futura lei complementar seja criada para regulamentar o tema.
Conforme informações divulgadas publicamente e registros do sistema da Câmara dos Deputados, parlamentares de Pernambuco aparecem entre os signatários da proposta. São eles:
- Pastor Eurico (PL)
- Clarissa Tércio (PP)
- Coronel Meira (PL)
- Fernando Coelho Filho (UNIÃO)
- Augusto Coutinho (REPUBLICANOS)
A discussão sobre o fim da escala 6×1 tem mobilizado trabalhadores, sindicatos, empresários e representantes políticos em todo o Brasil. Enquanto alguns setores defendem a redução da jornada como forma de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, outros argumentam sobre os impactos econômicos e operacionais que as mudanças podem provocar em determinados segmentos.
A PEC 221/2019 e suas emendas seguem em tramitação e ainda deverão passar por debates e votações no Congresso Nacional antes de qualquer alteração definitiva na legislação trabalhista brasileira.
