O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (13), decretos que ampliam direitos trabalhistas para ao menos 40 mil terceirizados da administração pública federal. As medidas reduzem a jornada semanal de 44 para 40 horas — sem corte de salário — e regulamentam o pagamento de auxílio-creche de até R$ 526,64 por dependente ao mês.
A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença dos ministros Esther Dweck (Gestão), Luiz Marinho (Trabalho) e Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência).
Com a nova medida, o total de trabalhadores contemplados pela jornada reduzida salta para cerca de 60 mil, já que outras 19 mil pessoas já haviam sido incluídas em fases anteriores do programa, iniciado em 2024. A regra vale para todos os contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, exceto profissionais em escalas de revezamento de 12x36 ou 24x72 horas.
O auxílio-creche passa a ser obrigatório em todos os contratos federais da modalidade. A estimativa do governo é que cerca de 14 mil crianças de até 6 anos incompletos sejam beneficiadas, com pais ou responsáveis que trabalham de forma terceirizada em órgãos da União. O pagamento poderá ser liberado após envio da documentação às empresas contratadas.
O ministro Guilherme Boulos destacou o caráter simbólico das medidas. "Acabou 44 horas. Dois dias de folga por semana. E ainda teve o reembolso creche", afirmou. Para ele, o governo dá o exemplo ao adotar internamente aquilo que defende para toda a classe trabalhadora brasileira.
A ministra Esther Dweck lamentou que o Brasil ainda não tenha universalizado as creches públicas e defendeu o apoio ao cuidado infantil como condição para a igualdade no trabalho, especialmente para as mulheres.
O presidente Lula lembrou que reconheceu pessoalmente o trabalho dos terceirizados após os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando viu esses trabalhadores fazendo a limpeza do Palácio do Planalto. "A gente precisa garantir que as mães possam sair para trabalhar sabendo que vai ter um recurso para poder cuidar da sua criança", disse.
