O recado é direto e necessário: cobrar qualquer valor adicional acima do preço estabelecido para o programa Gás do Povo é uma prática abusiva e ilegal.
O benefício foi criado pelo Governo Federal para chegar de forma integral a quem mais precisa, sem custos escondidos.
No meu comentário para o Jornal Itapuama tratei do tema e sobre como identificar essa prática e o que fazer para não ser lesado.
O que você precisa saber:
Preço Fixo: O valor do programa é tabelado. Qualquer cobrança a mais é irregular.
Direito do Consumidor: Você não é obrigado a aceitar reajustes por conta própria do revendedor.
Fiscalização: A prefeitura e os órgãos de controle estão de olho, mas a sua denúncia é a maior arma contra o abuso.
Viu algo errado? Denuncie!
Se algum estabelecimento tentou te cobrar taxa de entrega ou valor superior ao anunciado pelo Gás do Povo, procure os canais oficiais da Prefeitura ou o Procon local.
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