O Ministério Público Eleitoral propôs ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a criação de uma multa de até R$ 30 mil para quem divulgar conteúdo manipulado por meio de inteligência artificial no contexto da disputa eleitoral. A sugestão foi apresentada nesta quinta-feira, 5, em audiência pública promovida pela Corte para definir as novas resoluções que vão reger as eleições.
Pela proposta do MP Eleitoral, a penalidade começaria em R$ 5 mil e não se limitaria ao autor da postagem. A multa também poderia ser aplicada ao candidato beneficiado, caso fique comprovado que ele tinha conhecimento da divulgação. Segundo o órgão, a medida busca uniformizar entendimentos na Justiça Eleitoral e fortalecer o combate à desinformação em um cenário de uso crescente de ferramentas digitais e inteligência artificial em campanhas.
As sugestões foram apresentadas pelo coordenador do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe) e membro auxiliar da Procuradoria-Geral Eleitoral, Luiz Carlos dos Santos durante debate que reuniu partidos, instituições públicas e representantes da sociedade civil.
Durante a audiência, o MP Eleitoral também questionou pontos da proposta do TSE que cria o programa Cada Voto Importa, voltado a garantir transporte especial para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no dia da votação. A minuta atual prevê que o pedido seja feito antecipadamente e de forma presencial pelo eleitor ou por um representante.
