No geral, crianças e mulheres precisam de acompanhamento regular na área da saúde, enquanto crianças e adolescentes precisam manter uma frequência escolar mínima.
As mudanças já estão valendo em todo o Brasil. A medida foi publicada ontem no Diário Oficial da União e formalizada através de uma instrução normativa assinada pelas Secretarias Nacionais de Renda de Cidadania e de Assistência Social.
O que muda na saúde? Crianças de até sete anos precisam fazer acompanhamento regular na área da saúde, assim como meninas de 7 a 14 anos. Meninas e mulheres entre 14 e 44 anos também precisam ser acompanhadas, especialmente para a identificação de gestantes. O mesmo acontece com mulheres com mais de 44 anos de idade.
E a educação? Crianças de 4 a 6 anos precisam ter uma frequência escolar de, pelo menos, 60%. Já para os jovens de 7 a 18 anos é exigido um mínimo de 75% de presença nas aulas.
O que acontece se as regras não forem cumpridas?
O benefício pode ser suspenso ou bloqueado, mas a nova norma garante que a família será ouvida antes de qualquer punição. Se a justificativa for aceita, o auxílio é retomado até mesmo com o pagamento de valores atrasados.
Outra opção é a suspensão temporária da punição por até seis meses, enquanto a família é acompanhada pelo CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
Sigilo
As ações serão registradas em um sistema, assegurando ‘o sigilo e a confidencialidade das informações, preservando-se a privacidade das famílias’. “A documentação relacionada aos recursos deverá ser arquivada pelo município pelo prazo mínimo de cinco anos”, diz o texto.
