
Projeto de Decreto Legislativo 01/2025 que dispõe sobre a aplicação da Lei Federal n*13.709/2018(Lei Geral da Proteção de Dado Pessoais - LGPD).
Projeto de resolução n* 01/2025- Renovação das competições das comissões permanentes.
Projeto de resolução n* 02/2025- Estabelecendo o calendário das sessões legislativas ordinárias.
Dentre os projetos de lei do executivo municipal destacamos: Projeto de lei n* 002/2025- Reajusta o vencimento básico dos professores municipais.
Projeto de lei n* 003/2025- Adesão do município de Flores ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar (SISAN).
Além dos projetos foram votadas as indicações dos nobres vereadores. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade de votos.
A presidente da casa, Jeane Lucas, agradeceu à Casa Legislativa pelo apoio e reconhecimento da importância do trabalho que iremos enfrentar nesses anos que estão por vir