A Receita Federal ampliou o serviço de monitoramento das transações financeiras, sem criar novas taxas. Agora, a resolução inclui operadoras de cartões de crédito e plataformas de pagamento, como bancos digitais, que têm obrigação de reportar informações financeiras de transferências acima de R$ 5 mil para pessoas físicas.
Segundo o Governo, não será identificado para quem foi enviado determinado valor. No fim de cada mês, a instituição reúne o montante do cliente e, se passar do valor estabelecido, repassa a informação para a Receita, sem identificar quem recebeu cada transferência.
Vale ressaltar que não serão computados e informados apenas os valores que entram numa conta. Os créditos de cada um, acima do limite, também serão informados.
O objetivo dessa nova iniciativa é conter fraudes fiscais, aumentando a segurança e transparência do serviço, conforme explica o Governo.
Isso não é válido apenas especificamente para o Pix. O reporte não irá individualizar qual modalidade financeira foi utilizada para a transferência.
