A regra está prevista no art. 43, § 2º, da Resolução 23.610/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em caso de descumprimento, o candidato pode ter o registro de candidatura cancelado e a emissora fica sujeita a multa de R$ 21 mil até R$ 106 mil, duplicando o valor se houver reincidência.
