Segundo a Constituição Federal, 50% da arrecadação estadual com o IPVA vai para os municípios onde os veículos são licenciados.
Os prefeitos temem perder mais esta arrecadação. Alguns, sob reserva de fonte, querem fazer um “cabo de guerra” com a governadora na Assembleia Legislativa, onde tramita o projeto.
Os gestores municipais não se opõem à redução da alíquota para o cidadão comum, mas, sob reserva, querem que o Tesouro Estadual garanta uma compensação financeira para as prefeituras, para não haver redução da arrecadação.
Segundo fontes, a ideia é colocar um “jabuti” no projeto de Raquel Lyra, garantindo compensação para as prefeituras não perderem a receita.
“Estamos propondo a redução da alíquota do IPVA a partir de 2024, que agora poderá ser a menor do Nordeste. Na prática, é uma redução de pelo menos 20% no valor do imposto. Esse é um dos compromissos que assumimos antes mesmo de começar o governo e vai representar alívio financeiro para o contribuinte, porque vai impactar positivamente no seu orçamento”, destacou Raquel Lyra.