A autorização dada pela Assembleia para a governadora poder movimentar o orçamento do Estado em até R$ 5 bilhões já está sendo utilizada.
Pelo decreto, serão acrescidos no orçamento de 2023 da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento a quantia de R$ 199.110.945,69 (cento e noventa e nove milhões, cento e dez mil, novecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), a título de crédito especial.
Segundo o decreto, os recursos são oriundos o valor de R$ 95.462.694,87 da fonte de recursos “0500 – Recursos não vinculados de Impostos” e o valor de R$ 72.330.070,82 da fonte de recursos “0754 – Recursos de Operações de Crédito”.
Contudo, os recursos não vão ficar integralmente na Secretaria estadual. Parte terão que ser repassados para a Compesa.
Do valor total do decreto, R$ 169 milhões irão para a Compesa, na rubrica “Inversões em Participação Societária na Compesa – Água para Todos – Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento de Água”.
Apesar da Compesa ser legalmente uma estatal não dependente, regularmente recebe recursos do orçamento do Estado para obras de interesse do Governo. O decreto, assinado em 16 de maio, já está em vigor.