A tarifa social da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) é um benefício para as famílias que têm renda mensal de até um salário mínimo, moram em casa com consumo médio de até dez metros cúbicos de água e de energia elétrica até 80 quilowatts. Com isso, os clientes pagam R$ 9,44 e passam a ser isentos da cobrança de esgoto, nas áreas em que há saneamento básico.
É possível fazer a solicitação pela internet ou nas lojas da Compesa. Depois de feito o pedido, a empresa tem 30 dias para decidir sobre a concessão.
O benefício não tem prazo definido, mas a empresa vai fazer fiscalizações periódicas para saber se o cliente continua atendendo aos pré-requisitos.
O cliente perde direito de ter a tarifa quando deixa de pagar as contas, quando ultrapassa os dez metros cúbicos de água gastos por três meses ou quando a renda da família ultrapassa um salário mínimo.
Confira, abaixo, perguntas e respostas sobre como conseguir a tarifa social:
Quem tem direito?
Como solicitar?
Qual é o desconto?
Quem tem direito?
Têm direito ao benefício os cliente que reunirem todos os seguintes requisitos:
Apresentar média de consumo de água de até dez metros cúbicos e de energia elétrica de até 80 quilowatts, nos últimos seis meses;
Possuir contracheque, benefício social ou benefício previdenciário no valor de até um salário mínimo vigente;
Ser proprietário de um único imóvel;
Morar em imóvel com padrão compatível com a renda familiar.
Também há condições específicas em que os clientes não necessariamente devem preencher os requisitos anteriores, mas têm direito:
Laudo social, com visita técnica da Assistente Social da Compesa:
Morar em imóvel com padrão compatível com a renda familiar;
Não possuir comprovação de renda (contracheque, benefício social ou benefício previdenciário).
Laudo médico, para quem usa mais de 80 quilowatts de energia elétrica:
Residir em imóvel com padrão compatível com a renda familiar;
Apresentar laudo médico que justifique a utilização de aparelho elétrico em uso contínuo, para tratamento ou procedimento médico.
Como solicitar?
Pela internet ou numa das lojas de atendimento da Compesa, é preciso preencher e assinar um formulário para cadastramento de tarifa social e apresentar documento original e cópia de:
Identidade
CPF;
Conta da Compesa;
Conta da Neoenergia;
Comprovante de renda (contracheque, benefício social, benefício previdenciário ou, conforme o caso, laudo médico.
Qual é o desconto?
Em relação à tarifa mínima residencial e para o consumo de até dez metros cúbicos de água, o desconto é de aproximadamente 80% para a conta de água, além da isenção da tarifa de esgoto.
Fonte: G1
