No projeto, Diniz justifica que para se submeter a um tratamento de transição de gênero o jovem deve estar “na plenitude de suas faculdades mentais e gozar de autonomia no mais alto grau que se lhe reconheça”. Ele acrescenta que, por lei, a autonomia só é reconhecida após 18 anos de idade completados.
O PL 14/2023 foi protocolado nessa quarta-feira (1º/2) com o retorno das atividades na Alesp. Segundo reportagem do g1, há 280 crianças e adolescentes realizando procedimentos de transição de gênero no Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP): 100 são crianças entre os 4 e os 12 anos e 180 são adolescentes de 13 a 17 anos.
Para o deputado, não há fundamentos que permitam a “médicos e instituições irresponsáveis executarem [os procedimentos], ainda que com o consentimento de genitores tão irresponsáveis quanto.”
O PL propõe multas que vão de R$ 171.300 a R$ 616.680 em caso de descumprimento, com a possibilidade de dobrar os valores nas seguintes situações:
