O FPM é repassado pela União às prefeituras, a cada dez dias, e corresponde a 22,5% do que é arrecadado com os impostos de Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI). São descontados do valor bruto do montante 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e 1% para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o segundo decêndio do FPM representa em torno do 20% do valor esperado para o mês inteiro. Dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apontam que o 2º repasse de janeiro de 2023, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento de 46,67% em termos nominais. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 6%.
Neste ano, centenas de município correm o risco de receber valores abaixo do esperado em todo o Brasil, já que dados preliminares do novo Censo registram população menor do que a projeção realizada pelo IBGE em 2018. O tamanho da população em cada cidade é usado para calcular o valor da verba destinada a investimentos nas áreas de saúde, educação e infraestrutura. A redução dos repasses foi prevista em Decisão Normativa do Tribunal de Contas da União (TCU).
Preocupados, muitos gestores entraram com recurso para reverter a situação e contar com a verba que é, imprescindível, no orçamento municipal de várias prefeituras.
Da região do Pajeú, Afogados da Ingazeira recebeu R$ 1.456.353,52, ficando atrás somente do município de Serra Talhada que recebeu o montante de R$ 2.265.438,80.
