A categoria da enfermagem continua na expectativa para que o piso da categoria entre em vigor. Aprovado em maio no Congresso, o piso salarial nacional ainda não começou a valer porque falta a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).
Mas não só isso: algumas definições no Congresso também são aguardadas para que não haja nenhum tipo de embate judicial com relação ao futuro pagamento do piso da enfermagem, com impacto estimado em R$ 16 bilhões.
Os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além das parteiras, cobram agilidade na aprovação da PEC 11 na Câmara dos Deputados, além da aprovação do projeto de lei nº 1272/2022.
O valor previsto do piso mínimo inicial é de R$ 4.750 para os enfermeiros (em serviços de saúde público e privados); de 70% deste valor para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e parteiras.
Aprovada no Senado em 2 de junho, a Proposta de Emenda à Constituição nº 11/2022 tem como intuito incluir o piso da enfermagem na Constituição para evitar uma eventual suspensão na Justiça, sob a alegação do chamado “vício de iniciativa” (quando a proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição Federal lhe atribua competência para isso).
Já o PL nº 1272/2022 inclui a Saúde entre os setores econômicos beneficiados pela desoneração da folha de pagamento, que de acordo com a lei, valerá até o fim de 2023, permitindo a redução da carga tributária.
