Após projeto do deputado estadual Joaquim Lira, foi aprovada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a Lei Nº 17.521/2021, que assegura atendimento especializado, nos órgãos permanentes do Sistema de Segurança Pública do Estado de Pernambuco, às mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, e a outros grupos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que tenham sido vítimas de crime de violência.
A ideia do parlamentar surgiu em conjunto com a deputada estadual Gleide Ângelo com o objetivo de garantir tratamento digno, humanizado, prioritário e célere, livre de constrangimentos e situações que possam induzir à culpabilização da vítima, tanto no interior dos órgãos permanentes quanto em suas ações externas, especialmente no momento de socorro e resgate às vítimas.
“Observa-se que tem se tornando comum pessoas que precisam de atendimento em delegacias passarem por constrangimento ou passarem horas para resolver questões simples. Já não bastasse o trauma de passar por uma violência, ter que esperar muito tempo para receber atendimento”, destacou Lira.
