O desembargador Eduardo Siqueira, que humilhou o guarda municipal Cícero Hilário publicamente em Santos (SP), deverá pagar R$ 20 mil de indenização. O caso ocorreu em julho de 2020. Na ocasião, Siqueira caminhava pela orla da praia santista quando foi abordado pelo guarda municipal, que exigiu a utilização de máscaras de proteção individual.
Incomodado, o desembargador proferiu ofensas ao funcionário público, além de dar uma carteirada para se beneficiar do ofício que exerce, chamou-o de analfabeto e rasgou a multa que havia recebido. A ação foi filmada e compartilhada nas redes sociais.
Com a grande repercussão do caso, Siqueira se manifestou, dias depois, para se desculpar. Por decisão do Conselho Nacional de Justiça, o desembargador foi afastado do cargo, em agosto do último ano. No entanto, em janeiro, o ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu o inquérito aberto para tratar do caso. Segundo ele, havia “verossimilhança na alegação de violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa”.
