Consagrado como dia de valorização da história e da cultura da população negra no Brasil, o Dia da Consciência Negra é celebrado hoje (20/11), em todo o país. A data lembra o dia em que Zumbi dos Palmares, um dos símbolos da resistência negra à escravidão, foi assassinado, em 1695. No trabalho de promoção pela igualdade racial e pelo fim do racismo, o Brasil conta com uma série de marcos que asseguram direitos à população negra. Dentre esses, se destacam o Estatuto da Igualdade Racial, a lei de cotas no serviço público e em universidade e a Lei 10.639/2003, que torna obrigatória a inclusão da temática ‘história e cultura afro-brasileira’ no currículo da rede de ensino.
Na área da saúde pública, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra é uma estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS) que envolve um conjunto de ações e estratégias de justiça social para o acolhimento e assistência à saúde da população negra que foi instituída em maio de 2009. Tendo como marca o reconhecimento do racismo, das desigualdades étnico-raciais e do racismo institucional como determinantes sociais das condições de saúde, com vistas à promoção da equidade em saúde, a política nacional estabelece objetivos, diretrizes, estratégias e responsabilidades da gestão em todas as esferas.
Entre suas diretrizes e objetivos, inclui ações de cuidado, atenção, promoção à saúde e prevenção de doenças, bem como de gestão participativa, participação popular e controle social, produção de conhecimento, formação e educação permanente para trabalhadoras e trabalhadores da saúde, visando à promoção da equidade em saúde da população negra. No site do Ministério da Saúde, você conhece mais sobre essa Política Nacional, confere os indicadores de saúde da população negra, bem como as ações e estratégias de participação popular e controle social que garantem a implementação dela no país.
