Municípios recebem nesta segunda-feira (10/08) o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de agosto. O valor total será de R$ 3,6 bilhões, incluindo a parcela destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem contabilizar esse repasse, o valor total será de R$ 2,9 bilhões.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o repasse é 25,62% menor do que o valor do mesmo período do ano passado. A principal explicação para a redução é a menor arrecadação de impostos devido à pandemia do novo coronavírus.
Neste mês, os municípios não vão contar com a recomposição do valores. A Medida Provisória 938/2020 previa que até junho o governo federal pagaria a diferença causada pela queda na arrecadação. Agora, prefeitos esperam a aprovação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 26/2020, que estende a ajuda financeira até novembro. Atualmente, o projeto aguarda sanção presidencial.
