A contraproposta do governo federal para o novo Fundeb pode implodir o financiamento da educação básica brasileira. A avaliação é do deputado federal Danilo Cabral (PSB), vice-presidente da comissão especial que analisa a PEC 15/15.
“Desde seu início, o atual governo federal não participou do debate e, agora, aos 48 minutos do segundo tempo, tenta desfazer o que foi negociado e acrescenta novos elementos. Chega a ser um desrespeito com o Congresso Nacional”, criticou o parlamentar.
Segundo Danilo, o novo Fundeb é um avanço para o principal instrumento de financiamento da educação básica do Brasil. “A ideia de adiar a vigência do fundo para 2022 e a retirada de recursos são formas de não valorizar tudo que foi discutido, com ampla participação da sociedade”, afirma.
No fim de semana, o governo federal fez circular a sugestão de que a educação, no próximo ano, seja financiada com recursos do orçamento da União, além do uso de metade do dinheiro da ampliação da participação da União seja destinada para a transferência direta de renda para famílias com crianças em idade escolar que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza. O governo também propôs que o Fundeb financie pagamento de inativos.
Prevista para ontem (20), a votação do novo Fundeb deve começar hoje (21) pela falta de consenso. Por ser uma proposta de emenda constitucional, será preciso fórum qualificado, aprovação por 3/5 dos deputados (308) e votação em dois turnos.
