O Juiz Eleitoral Gustavo Silva Hora, da 128ª ZE/PE, acatou duas Representações do Comitê Provisório do PC do B contra os pré-candidatos a prefeito e a vice-prefeito, pelo Partido Progressista, em Ibimirim, reconhecendo que os dois pré-candidatos estariam promovendo propaganda eleitoral antecipada e com isso desequilibrando o processo eleitoral. Com isso, os dois terão que pagar multas que somada chegam ao total de R$ 12,5 mil.
O Ministério Público Eleitoral opinou favoravelmente à condenação com aplicação de multa nas duas ações.
Em suas defesas, os pré-candidatos Ennos Lamek e José de Anchieta alegaram que “os atos indicados nos autos não representariam pedido explícito de voto, se tratando de mero apoio político, bem como que a divulgação dos adesivos com suposta indicação ao representado seria de responsabilidade do ‘Progressistas Municipal’, sem qualquer relação com o representado.”
Leiam as íntegras das decisões, contra as quais ainda cabem recursos:
REPRESENTAÇÃO (11541) Nº 0600041-41.2020.6.17.0128 / 128ª ZONA ELEITORAL DE IBIMIRIM PE REPRESENTANTE: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL 65 – MUNICIPAL – IBIMIRIM – PE Advogado do(a) REPRESENTANTE: VADSON DE ALMEIDA PAULA – PE22405-A REPRESENTADO: ENNOS LAMEK FAGUNDES RIBEIRO, JOSÉ DE ANCHIETA DE DEUS LIMA FILHO Advogado do(a) REPRESENTADO: GIORGIO SCHRAMM RODRIGUES GONZALEZ – PE0910B Advogado do(a) REPRESENTADO: GIORGIO SCHRAMM RODRIGUES GONZALEZ – PE0910B
Trata-se de Representação Eleitoral ofertada pelo Órgão Provisório do PCdoB – Partido Comunista do Brasil, município de Ibimirim, em face de Ennos Lamek Fagundes Ribeiro e José de Anchieta de Deus Lima, respectivamente, pré-candidato aos cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Ibimirim/PE, sob alegação de terem os representados promovido propaganda eleitoral extemporânea, notadamente adesivação em veículos e casas.
Com a inicial vieram aos autos imagens dos fatos ora indicados. Continue lendo
