O Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria Geral da União (CGU) devem trabalhar juntos para forçar a devolução de mais de R$ 200 milhões transferidos, indevidamente, como auxílio emergencial a agentes públicos.
São cerca de 300 mil funcionários de prefeituras e governos estaduais, que receberam, sem provar necessidade, os R$ 600 por meio da Caixa Econômica Federal.
A CGU informou que o Ministério da Cidadania vai bloquear os pagamentos irregulares que ainda não foram liberados. A pasta criou um site para quem recebeu, indevidamente, poder devolver o dinheiro, sem o risco de sofrer um processo. Em nota, o Ministério da Cidadania afirmou que “qualquer indício de ilegalidade, em especial na ótica criminal, é imediatamente informado à Polícia Federal e os pagamentos são suspensos”.
O montante equivale a dez vezes a soma do que foi gasto para construir os hospitais de campanha do Anhembi e do Pacaembu em São Paulo, o de Águas Lindas em Goiás e o da Expominas em Belo Horizonte.
Esse foi o valor aprovado pela Dataprev em auxílios indevidos para agentes públicos, ou seja, para quem já tem emprego garantido em prefeituras, governos estaduais e até no governo federal e, mesmo assim, teve o benefício concedido. Mais de 317 mil agentes públicos receberam auxílio emergencial indevidamente.
O recurso foi reservado para desempregados e para quem está atravessando a pandemia na informalidade, como ambulantes e entregadores.
Entre os que não mereciam, mas tiveram o dinheiro público depositado, estão médicos, bombeiros, policiais, professores, agentes penitenciários, funcionários da saúde e estagiários de prefeituras e governos estaduais. A lista tem gente nomeada por concurso público, indicados de políticos e até aposentados.
Em Pernambuco, por exemplo, encontramos soldados, professores e técnicos de enfermagem, um total de 2.900 pessoas que não deveriam, mas receberam o dinheiro.
No Espírito Santo, o auxílio emergencial foi transferido para quase quinhentos professores, além de auxiliares de serviços gerais e enfermeiros, somando 2.300 parcelas pagas indevidamente.
Ao todo, o dinheiro caiu na conta de 292 mil servidores de prefeituras e estados em todo o país, com quase R$ 208 milhões transferidos. Outros mais de 7 mil funcionários civis de órgãos ligados ao governo federal também receberam parcelas do auxílio.
Pra poder chegar a esse detalhamento de quem recebeu o auxílio emergencial sem ter o direito ao benefício, nossa equipe de jornalismo de dados cruzou a lista do portal da transparência, que tem o nome e CPF de quem teve o dinheiro depositado na conta com os bancos de dados dos governos estaduais, como Espírito Santo, Maranhão, Distrito Federal e Pernambuco, além do banco de dados dos próprios servidores federais. Só assim a gente conseguiu cruzar o nome e CPF pra ter um detalhamento mais preciso.
A Dataprev diz que fez cruzamentos com informações disponibilizadas pela Receita Federal e por órgãos de registros de servidores militares e civis, mas não soube explicar por que o filtro deixou passar tanta gente.
Em despacho o Ministério Público pede autorização para cruzar dados do auxílio emergencial com o sistema Prometheus, da Polícia Federal, usado para monitorar o uso de moedas falsas, fraudes e o acompanhamento dos CPFs de quem saca o dinheiro. O MP prepara um trabalho coordenado com a CGU para forçar o bloqueio nas contas e a devolução de quem não precisava, mas solicitou e recebeu o dinheiro.
A CGU reconhece que primeiro veio o pagamento e, só depois, o cruzamento dos depósitos de quem realmente precisava do socorro.
Por telefone, falamos com alguns desses beneficiados pelo Brasil. Muitos negam que tenham pedido o dinheiro e prometem devolver as parcelas de R$ 600.
“Que eu me lembre, não tem pedido nenhum não, mas eu tenho que ver isso aí certinho porque eu… eu não requisitei nada. Tá entendendo? Eu vou ter que dar um jeito de devolver isso aí, porque eu não pedi”, disse um dos beneficiários.
“Eu não pedi nada. Primeiro que eu, mesmo se eu não estivesse trabalhando… Primeiro lugar que eu tô trabalhando desde o início do ano. Segundo lugar que o negócio foi agora. Eu acho um absurdo. Quem faz isso deveria ser preso, preso e pagar três vezes mais o valor que deveria valer”, afirmou outro.
Sobra para uns, falta para outros. Leonardo Victor Nastari é cabeleireiro e trabalha em São Paulo, onde os salões foram fechados por ordem do governo estadual no início da quarentena. Ele ficou com uma mão na frente e outra atrás.
“Não consegui o auxílio, né? No caso, eu fiquei esperando três meses para ser aprovado, e esses dias mesmo eles vieram me informar que eu não fui aceito porque um membro da minha família estava recebendo, sendo que ninguém da minha família estava recebendo, que eu saiba. Eu gostaria de saber como que fica a situação, porque eu não tenho renda fixa”, lamentou.
Segundo o Ministério da Cidadania, até o momento, 47,7 mil pessoas que receberam o benefício, mas não se enquadravam nos critérios da lei, devolveram os recursos do auxílio emergencial. Com isso, voltaram aos cofres públicos R$ 39,6 milhões.
