O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se nesta segunda-feira (23) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela continuidade da prisão preventiva do juiz Sérgio Humberto Sampaio. O magistrado é suspeito de envolvimento em esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Leia a íntegra da manifestação, assinada pelo procurador-geral da República interino, José Bonifácio.
O juiz foi preso temporariamente em 23 de novembro durante a operação Faroeste, que investiga esquema de vendas de sentenças relacionadas à grilagem de terras no oeste baiano. Em 2 de dezembro, o ministro Og Fernandes, do STJ, decidiu converter a prisão de temporária (5 dias para acabar) para preventiva (sem prazo).
A defesa de Sérgio Humberto Sampaio apresentou pedido de revogação da prisão. Disse que não há necessidade da custódia preventiva, uma vez que a investigação e as supostas provas não estariam em risco, pois a apuração já foi encerrada.
De acordo com José Bonifácio, o argumento da defesa é equivocado e piora a situação do acusado. O procurador-geral disse ainda que as investigações prosseguem e outras denúncias deverão surgir. “Sua atuação foi fundamental para o sucesso da organização criminosa, que permanece ativa”, afirmou.
O procurador-geral afirma que a prisão é imprescindível para interromper a atividade criminosa por parte do acusado. Também citou o risco de ocultação e destruição de provas.PENoticias
