O governo retirou 14 atividades profissionais do registro de Microempreendedor Individual (MEI), de acordo com resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional publicada no Diário Oficial da União. Ao menos 7 delas são ligadas à área cultural.
Leia aqui a página do Diário Oficial com a medida.
O registro como MEI é permitido a profissionais autônomos e microempresários com faturamento anual de até R$ 81 mil. Com ele, o trabalhador pode emitir recibos, receber benefícios previdenciários e passa a contar com redução em tributos como INSS, ICMS e ISS.
Eis as atividades excluídas do MEI, segundo a resolução:
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