O
projeto de Lei nº 15/2019 de autoria do Poder Executivo que institui o Bônus de
Desempenho Educacional— BDE, foi aprovado na sessão ordinária dessa
quarta-feira (13). O projeto chegou a Casa no dia 18 de setembro deste ano e,
diferentemente do que disse o governo de que a câmara trava projetos do
executivo, seguiu todos os tramites antes de ir a plenário e ser aprovado por 9
x 0.
O
bônus é uma premiação por resultados destinado aos servidores lotados e em
exercício nas unidades escolares da rede pública Municipal de Ensino em função
do seu desempenho no processo educacional de acordo com metas e condições.
Objetiva promover a melhoria e subsidiar as decisões sobre implementação de
políticas educacionais voltadas para elevação da qualidade, equidade e eficiência
do ensino e da aprendizagem.
De acordo com o texto base do projeto aprovado pela câmara de vereadores
do município, o valor do BDE fixado para o primeiro exercício de vigência da
lei é de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais).
