O Governo do Estado publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (24), um relatório de gestão fiscal, documento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para acompanhar a despesa total de pessoal dos poderes.
No novo documento, a despesa com pessoal ficou em 48,31% das receitas, acima do limite de alerta de 44,10% e do limite prudencial de 46,55%. O período de apuração foi de setembro de 2018 a agosto de 2019.
Em relatório anterior, divulgado em 29 de maio, a despesa tinha ficado em 48,07% (entre janeiro e abril de 2019), ou seja, houve um aumento do percentual neste novo relatório.
Técnicos do setor informam que, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, ultrapassando este limite prudencial, o governo pode ser impedido de conceder aumentos aos servidores.
A lei proíbe “concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título”.
Negociações salariais com categorias do funcionalismo podem ser afetadas por este novo relatório, apontam especialistas sob reserva. Segundo estas mesmas fontes, caso ultrapassado o limite máximo da LRF, o Governo do Estado pode ser proibido de tomar novos empréstimos.
Paulo deixou conta para Paulo pagar
A outra conta que põe Pernambuco em situação vexatória é a constatação de que o governador Paulo Câmara deixou um pendura de 7% nas despesas de 2018 para ele mesmo pagar no segundo mandato, resultantes da chamada disponibilidade de caixa líquida, após a inscrição em Restos a Pagar Não Processados (RPNP). O secretário da Fazenda, Décio Padilha, considera o percentual perfeitamente administrável, mas o volume é mais um dado que a STN considera ruim. As informações são do Blog de Jamildo.
