A delegada Patrícia Domingos venceu uma importante batalha contra o Governo de Pernambuco, após a Justiça deferir o pedido para que portarias da Secretaria de Defesa Social (SDS) sejam anuladas e a delegada receba a gratificação referente ao cargo de titular da 5ª Delegacia de Homicídios. As informações são do site Portal de Prefeitura.
De acordo com os autos do processo, um dia após solicitar uma licença-prêmio, em julho de 2019, Patrícia foi surpreendida com uma portaria da SDS, que a substituiu do cargo de titular e a removeu para o posto de adjunta da mesma delegacia. A gratificação caiu de R$ 1.275 para R$ 870.
O desembargador Alfredo Sérgio Magalhães Jambo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), destacou que “não poderia ter sido retirada a gratificação da impetrante (Patrícia Domingos) após a apresentação do requerimento de antecipação de férias, por representar ofensa ao artigo 162 (Estatuto dos Servidores Públicos de PE)”.
Desta forma, enquanto estiver de licença-prêmio, ela continuará recebendo a gratificação referente ao cargo de titular da delegacia.
A delegada comemorou a decisão judicial e falou da injustiça que sofreu. “Isso só reforça a minha credibilidade perante o Poder Judiciário de Pernambuco, e impede uma injustiça que sofri por parte do Governo do Estado”, afirmou.
