Os benefícios tributários concedidos pelo governo federal, governos estaduais e prefeituras, sejam isenções ou reduções de impostos, somente serão aprovados se forem detalhados seus objetivos, custos e metas e se contiverem indicadores que permitam a avaliação dos seus resultados. A União, os estados e os municípios divulgarão anualmente relatório com a estimativa do que deixaram de arrecadar e a análise do cumprimento dos objetivos de cada benefício dado.
A determinação é de parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e que vai à votação do plenário. “Estaremos garantindo melhor aplicação dos recursos públicos, porque haverá maior transparência na concessão de isenções ou reduções de impostos. Toda a sociedade poderá avaliar e decidir sobre a conveniência dos benefícios tributários”, justificou Armando. Ele assinalou que a iniciativa possibilitará redirecionar recursos para políticas sociais.
Blog do Magno
Por Pablo Parente
