AVISO DE PAUTA – Comissão presidida por Fernando Bezerra debate revisão do Código Comercial Brasileiro

Cosmo Queiroz 14:46:00
Sob a presidência do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e relatoria do senador Pedro Chaves (PSC-MS), a Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (CCC) reúne-se às 14h30 de hoje (9).
Nesta quarta-feira, o colegiado realiza a 11ª audiência pública para o aprimoramento do Projeto de Lei (PLS) 487/2013, que propõe a modernização do Código.
Para este debate – “Desconsideração da personalidade jurídica”, “Provas no PLS 487/2013 e sua compatibilidade com o Código de Processo Civil” e “Os contratos do agronegócio no projeto do Código Comercial” – foram convidados o professor de Direito Processual Civil da Universidade de São Paulo e da PUC-RJ, Alexandre Reis Freire; o professor de Direito Processual Civil e Direito Falimentar da PUC-RJ, Ronaldo Eduardo Veiga; o coordenador-geral de Fibras, Oleaginosas e Borracha da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Sávio Rafael Pereira; o representante do Confederação Nacional da Indústria (CNI) e integrante do Conselho de Assuntos Tributários, Legais e Cíveis da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul, Rafael Nichele; o presidente da Comissão Especial de Análise do Novo Código Comercial do Conselho Federal da OAB, Gustavo Ramiro Costa Neto; e o consultor Jurídico da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Marcelo Barreto.
Em vigor desde 2003, o Código Comercial Brasileiro tem a função de regular os direitos e as obrigações das empresas e as relações delas com o consumidor.
SERVIÇO:
Assunto: audiência pública para a reforma do Código Comercial Brasileiro – “Desconsideração da personalidade jurídica”, “Provas no PLS 487/2013 e sua compatibilidade com o Código de Processo Civil” e “Os contratos do agronegócio no projeto do Código Comercial”
Data: 9/5/18 (hoje)
Horário: 14h30
Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 19, Senado Federal
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