A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos que reconheceu de forma inédita as violações de direito, por parte do Estado, em relação ao povo Xukuru de Ororubá, foi saudada pelos deputados Júlio Cavalcanti (estadual) e Zeca Cavalcanti (federal), aliados do cacique Marquinhos, a quem parabenizaram pela vitória.
A sentença, publicada na segunda-feira, condena o país a finalizar a demarcação do território de 27.555 mil hectares localizado em Pesqueira, no Agreste. A União tem um prazo de 18 meses para cumprir as determinações, mas antes disso, em até um ano, deverá apresentar um relatório sobre as medidas adotadas.
O processo de demarcação do território foi iniciado em 1989, mas até hoje não foi finalizado. Ainda permanecem nas terras indígenas seis propriedades particulares. Ao longo de quase três décadas, a disputa entre índios e fazendeiros foi marcada por confrontos e mortes. O assunto foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2002 e teve relatório de mérito divulgado em meados de 2015, passando então a situação à Corte.
A decisão também prevê a criação de um fundo de US$ 1 milhão, pagos pelo Brasil, pela reparação dos danos. O cacique Marcos Xukuru relembrou a dor enfrentada pelo seu povo e disse ser gratificante o resultado da análise internacional.
A expectativa é de que a Corte Interamericana supervisione o cumprimento da sentença, que inclui o pagamento por benfeitorias de boa-fé feitas pelos ocupantes não indígenas, e que a decisão sirva de jurisprudência a outros casos.
A Serra do Ororubá é o cenário de mais de três séculos de violação de direitos do povo Xukuru. Nos anos 1980, essa trajetória começou a mudar, com a nomeação do cacique Xikão. Nessas terras, vivem hoje 11 mil pessoas.
Em 2016, os irmãos Zeca Cavalcanti e Júlio Cavalcanti visitaram o povo Xukuru, na Serra do Ororubá, em Pesqueira e se reuniram com o cacique Marquinhos e lideranças indígenas. Os irmãos se uniram a milhares de índios na aldeia de Vila de Cimbres em evento de mobilização popular em preparação para um ato em Brasília, naquele ano, e discursaram firmando compromisso com as causas defendidas pelos Xukuru.
