O Governo de Pernambuco ficou negativado no Cadastro Único de Convênios (CAUC) do governo federal, uma espécie de lista de requisitos que estados e municípios precisam cumprir para receber recursos de parcerias com a União. O empecilho foi denunciado pela deputada estadual oposicionista Priscila Krause (DEM). A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) promete entrar com um mandado de segurança para sustar os efeitos enquanto o Estado briga pela revisão da irregularidade.
Das 13 obrigações previstas pelo Tesouro Nacional, Pernambuco descumpriu a prestação de contas em relação a R$ 174,7 milhões de três convênios firmados entre o Ministério da Integração e a Compesa. Os três tratavam do repasse de recursos para o Sistema Adutor de Pirapama.
A crítica de Priscila ganha força no momento em que a oposição se esforça para questionar a imagem de bom gestor de recursos públicos do governador Paulo Câmara (PSB). “O que nos preocupou é porque existe, de maneira muito clara, que os recursos financeiros de modo voluntário, aqueles feitos por convênios e cooperações técnicas, só podem ser transferidos se essas exigências do CAUC estiverem todas em conformidade”, afirmou a deputada do DEM.
Entre janeiro e setembro deste ano, Pernambuco recebeu R$ 143,7 milhões de recursos voluntários repassados pelo governo federal. Desses, R$ 92,5 milhões foram para investimentos. No último dia 27, o governador foi a Brasília tentar liberar mais recursos para a Adutora do Agreste.
Vice-líder do governo na Alepe, o deputado Rodrigo Novaes (PSD) disse que as irregularidades correspondem a divergências de números e informações em relação as prestações de contas desses convênios. Mas ele tratou as discordâncias como naturais na relação de entes federativos.
“A PGE está impetrando um mandado de segurança para que sejam suspensos os óbices em relação aos efeitos da inadimplência perante o CAUC. E já estão sendo tomadas as providências perante o governo do Estado e a Compesa. Tendo em vista que fazemos uma defesa de que a prestação de contas apresentada pelo governo do Estado está regular e deve ser superada”, afirmou.
Por nota, o governo diz que “todas as contas foram regularmente prestadas e que, por questões meramente formais, a União discordou parcialmente e promoveu a inscrição do Estado no referido cadastro, o que é uma medida de rotina, prevista nos normativos federais.” O governo reforçou que a PGE está dando apoio para suspender a inscrição no cadastro CAUC e, assim, “assegurar o regular recebimento de recursos federais”. “Não haverá qualquer prejuízo à população ou aos cofres do Estado”, garante. O governo diz ainda que as obras de dos Sistemas Pirapama e Gurjaú estão em pleno funcionamento e são responsáveis “pelo fim do racionamento na região metropolitana de Recife”.
JC
