O ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou na noite desta
segunda-feira (10) durante entrevista ao programa Roda Viva, na TV
Cultura, que "não é a falta de dinheiro", mas de "engajamento da
sociedade" a razão da desigualdade no sistema educacional brasileiro.
"Os recursos hoje existentes podem ser melhor utilizados", disse.
A afirmação foi feita no dia em que a PEC 241, que coloca um
teto para os gastos do governo, foi aprovada em primeiro turno pela
Câmara dos Deputados. A proposta de emenda constitucional tem sido
criticada por especialistas que acreditam que ela irá diminuir os
recursos destinados à área, prejudicando a qualidade e o alcance do
sistema educacional do país.
Segundo o ministro, colocar um teto para os gastos do governo
pode fazer com que os investimentos em educação cresçam. Ele reforçou o
discurso do governo Temer de que a proposta não vai afetar os
investimentos na área.
"A tese de estabelecer um limite geral de gastos para o setor
público não surgiu agora, foi defendida inclusive pelo PT, quando
Antonio Palocci era ministro [da Fazenda]. O teto estabelece um limite
de gastos para o setor público em geral, ou seja, nenhuma área será
afetada diretamente. Então pode ser que os recursos destinados à
educação cresçam", disse.
Ao defender a PEC, Mendonça afirmou que o Brasil é, entre os
membros da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico), o país que mais investe proporcionalmente em educação. "Mas
há uma distorção: temos investimento proporcionalmente mais elevado em
educação de nível superior do que em educação básica. Há sempre uma
inversão de prioridades e, para mim, o foco da educação básica, sem
nenhum demérito para a educação superior, tem que ser valorizado."
O ministro afirmou que o governo projeta para 2017 um orçamento de R$ 140 bilhões. "Será o maior da história", disse.
Questionado se, com a PEC 241, o governo conseguirá investir, em
10 anos, 10% do PIB no setor, uma das 20 metas do PNE (Plano Nacional
de Educação), Mendonça culpou a gestão anterior pela falta de avanços.
"Todas as metas, com exceção a que diz respeito à questão sindical,
foram descumpridas até o momento em que assumimos o cargo", disse.
Sobre o atraso na implantação do CAQi (Custo Aluno-Qualidade
Inicial), que traduz em valores quanto o Brasil precisa investir por
aluno ao ano --, o ministro disse que a renovação do Fundeb (Fundo
Nacional de Educação), cuja vigência vai até 2020, deve estar
sintonizada com essa questão. "Temos que iniciar um processo de
discussão para que a gente tenha o financiamento via Fundeb, que é
essencial para os Estados e municípios, levando em consideração a
questão custo-aluno-qualidade."PE noticias
