A Câmara dos Deputados analisa a possibilidade de instituir a
prestação de serviço comunitário como pena alternativa à multa de
trânsito. A sugestão foi apresentada pelo deputado Carlos Bezerra
(PMDB-MT) por meio do Projeto de Lei 5728/16.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei
9.503/97), na parte que trata das penalidades para as infrações.
Atualmente, as punições previstas no código são advertência por escrito,
multa, suspensão do direito de dirigir, apreensão do veículo, cassação
da carteira de motorista, cassação da permissão para dirigir e
participação obrigatória em curso de reciclagem.
A prestação de serviço comunitário prevista no projeto de
Bezerra seria realizada em entidade de atendimento a vítimas de
acidentes de trânsito. Segundo o texto, nos casos em que for aplicada
multa, o infrator poderá requerer a sua substituição pela prestação de
serviço, de acordo com normas e critérios a serem definidos pelo
Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Arrecadação crescente
Carlos Bezerra acredita que as multas vêm perdendo seu valor
educativo para uma arrecadação crescente de valores pelos órgãos de
trânsito. Nos últimos anos, afirma, esses órgãos apertaram a
fiscalização e implantaram milhares de aparelhos eletrônicos, que
levaram ao crescimento significativo da quantidade de multas aplicadas.
Na contramão, os motoristas multados muitas vezes não conseguem pagar os
valores devidos e, consequentemente, ficam sem renovar o licenciamento
do veículo.
A substituição de multas por serviço comunitário, na opinião do
deputado, aliviaria a situação financeira do infrator e possibilitaria a
regularização da documentação do veículo. “Também contribuiria
efetivamente para a conscientização desses cidadãos quanto aos riscos da
condução de veículos em desacordo com as normas de trânsito”, afirma
Bezerra.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas
comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.PE Noticias
