| Conforme anunciado recentemente pela CNTE, o governo interino de Michel Temer acaba de propor ao Congresso Nacional o fim da destinação de 50% dos recursos do Fundo Social e de 75% dos royalties do petróleo para a educação, além dos 25% restantes para a saúde. |
Na prática, o governo Temer sugere revogar as lei 12.351 e 12.858, que
asseguraram verbas do petróleo para a educação, e, de tabela, a meta 20 do
Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê alcançar o investimento público em
educação equivalente a 10% do PIB. A destinação desses recursos, a partir de
agora, será para o pagamento de juros da dívida.
As medidas anunciadas há pouco também indicam forte retração nos investimentos
públicos em outras áreas sociais e nas despesas com pessoal. Segundo informou o
site UOL, em duas semanas, o Ministério da Fazenda anunciará outras medidas
para limitar os investimentos sociais ao patamar da inflação do ano anterior.
Isso corresponde, em termos atuais, a um corte de quase 50% nos programas
sociais e demais políticas públicas, como educação, saúde e segurança.
No caso da educação, além da pretensão do governo em agilizar a aprovação das
desvinculações de receitas da União, de Estados e Municípios (DRU, DRE e DRM),
retirando 25% das verbas até então asseguradas para o financiamento da escola
pública, outras medidas devem ser anunciadas no sentido de impor teto ao
financiamento educacional – o que na prática revogaria por completo o art. 212
da CF-1988, que trata da vinculação constitucional para a área. Já se anuncia
também, extraoficialmente, o fim da aposentadoria especial do magistério, em
âmbito da reforma da previdência, liquidando assim o período de políticas
nacionais de valorização dos trabalhadores em educação.
Ao invés de investir na arrecadação de novos tributos para honrar os
compromissos sociais, taxando, sobretudo, as classes abastadas – pois até hoje
o Imposto Sobre Grandes Fortunas não foi regulamentado e os impostos
patrimoniais possuem alíquotas irrisórias, quando comparados com os de nações
desenvolvidas e que ofertam serviços públicos de qualidade à população – o
governo interino de Temer opta por retirar direitos e por promover arrocho
sobre a classe trabalhadora.
Diante deste cenário tenebroso, é fundamental e urgente que os sindicatos
filiados à CNTE denunciem às suas bases o que está acontecendo no País, e organizem
mobilizações permanentes para cobrar dos parlamentares federais (deputados e
senadores) a rejeição das medidas de desmonte das políticas sociais.
Somente a nossa mobilização poderá reverter o ataque aos direitos dos
trabalhadores e da sociedade, e desde já conclamamos a categoria para se manter
alerta à convocação da CNTE, da CUT, da Frente Brasil Popular e demais
entidades engajadas na manutenção do processo de desenvolvimento com inclusão
social iniciado na última década.
