O governo federal propôs mudar a
pensão por morte para garantir a sustentabilidade da Previdência e impedir
casos de abuso, em que se forjava uma união para garantir o benefício.
A proposta inclui tempo mínimo de
dois anos de contribuição à Previdência e de casamento ou união estável, e o
fim do benefício vitalício para cônjuges jovens, com menos de 44 anos.
As
novas regras só valerão para os benefícios concedidos a partir de agora. Para
quem já recebe pensão não haverá qualquer mudança.
Colaboração: Prof. Marcio Siqueira
