TCE suspende portaria do governo de PE que determinou retorno da secretária de Finanças do Recife

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a portaria publicada pelo governo de Pernambuco que determinava o retorno imediato de 19 servidores que estavam cedidos a quatro prefeituras, incluindo a secretária de Finanças do Recife, Maíra Fischer, e o secretário executivo da pasta, Dilermano Alves de Brito. Cabe recurso da decisão.,

A medida cautelar, assinada nesta segunda-feira (5) pelo conselheiro Eduardo Porto, determina que os servidores nomeados para cargos de natureza política, como é o caso da secretária e do secretário executivo, só sejam convocados de volta no fim do mandato atual das gestões municipais, no dia 31 de dezembro deste ano.

Por nota, o governo de Pernambuco informou que tomou conhecimento “da decisão monocrática do conselheiro relator sobre a cessão de servidores” na tarde desta segunda (5) e disse que “a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) está avaliando as medidas a serem adotadas no sentido de preservar a competência administrativa do poder executivo a respeito das atividades exercidas pelos seus servidores”.Viajuniorcampos