A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (18).
A decisão sobre o afastamento do cabo Júlio Ferreira da Silva Júnior, veio do secretário de Defesa Social Alessandro Carvalho Liberato de Mattos.
A investigação do caso foi feita pelo Conselho de Disciplina e teve início após uma denúncia de que o policial militar teria cobrado o valor de R$ 600 para não emitir uma multa para o motorista Adriano Fonseca Flores.
O PM foi autuado em flagrante pela Diretoria de Polícia Judiciária Militar/PMPE, enquadrado nas penas do crime de corrupção passiva, previsto no Art. 317 do Código Penal Brasileiro c/c o Art. 9º, II, “c”, do Código Penal Militar.
A decisão do secretário de Defesa Social considera que “no parecer técnico, após uma consistente argumentação, inclusive elidindo as teses defensivas, foi demonstrado de maneira inconteste que o Imputado é culpado da acusação, bem como que essa conduta atingiu de morte preceitos éticos castrenses, motivo pelo qual o considerou incapaz de permanecer integrando as fileiras da Corporação, pugnando pela sua exclusão a bem da disciplina”.
No documento publicado no Diário Oficial do estado, o secretário ainda afirma que o policial é “incapaz de permanecer integrando a PMPE, razão pela qual determino a imposição a ele da reprimenda de “exclusão a bem da disciplina, prevista no art. 28, V, da Lei 11.817/00.
