A decisão foi tomada pela governadora Raquel Lyra (PSDB) e publicada no Diário Oficial do estado nesta terça-feira (5), pela secretária de Administração, Ana Maraíza de Sousa Silva.
A determinação é válida para as repartições públicas e entidades da administração direta e indireta, “com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável, a juízo do chefe do órgão”. Isso não afeta, por exemplo, serviços de saúde.
O ponto facultativo refere-se à rotina do funcionalismo público, envolvendo dias úteis de trabalho (geralmente entre feriados e finais de semana) nos quais os funcionários públicos, em razão de legislação própria federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, são dispensados do trabalho sem prejuízo da remuneração.
Ainda que seja declarado ponto facultativo no estado ou município, isso não obriga os empregadores da iniciativa privada a liberarem seus empregados. Portanto, cabe às empresas decidirem se os funcionários vão ser liberados.
