DISCUSSÃO – Projeto de lei prevê que os serviços de emergência encaminhem os clientes de planos para unidades de saúde conveniadas. Foto: João Bita
Recebeu parecer contrário da Comissão de Saúde, nesta quarta (16), proposição que pretende autorizar o encaminhamento preferencial de pessoas com plano de saúde a hospitais particulares, em caso de acidentes. Na opinião dos integrantes do colegiado, se aprovado, o Projeto de Lei nº 1.110/2016 pode originar transtornos no atendimento das vítimas e provocar riscos à população.
Apreciado nos termos de um substitutivo, o texto já havia tido a discussão adiada em março, quando não houve consenso sobre os desdobramentos da proposta. A matéria prevê que os serviços de emergência encaminhem os clientes de planos para unidades de saúde conveniadas “caso seja possível a imediata identificação do hospital mais próximo” e “desde que não haja comprometimento da qualidade e da agilidade do primeiro atendimento”.
A presidente da comissão, deputada Roberta Arraes (PSB), considerou “complicada” a determinação imposta pelo projeto. “Até que a equipe encontre a carteira do plano, identifique qual dos hospitais estão conveniados, saiba se não estão ocorrendo problemas no atendimento por qualquer razão, talvez a vítima sequer consiga ser atendida”, argumentou. “O certo é encaminhar para a rede pública e, depois que o paciente estiver estabilizado, se preciso, remover para o hospital particular”, ressaltou.
Relator da proposição, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) apresentou parecer contrário à proposta. Também votaram no mesmo sentido Augusto César (PTB) e Aluísio Lessa (PSB).
Hemobrás – Na reunião, os parlamentares também repercutiram a notícia de que o ministro da Saúde, Ricardo Barros, teria recuado da decisão de transferir para o Paraná parte da produção da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), instalada em Goiana, na Mata Norte. A medida, que podia ameaçar a viabilidade econômica da planta em Pernambuco, vinha sendo criticada pelos deputados, que acusam o gestor, ex-prefeito do município que receberia a nova fábrica, de mover-se por critérios unicamente políticos.
“Foi uma grande vitória do povo pernambucano”, comemorou Roberta Arraes. “Seria um crime o dinheiro dos brasileiros ser jogado no ralo para satisfazer o ego de um ministro”, asseverou Augusto César. “Interpreto que esse foi apenas um freio, não uma solução definitiva. Permanece a desconfiança sobre o ministério, e a classe política deve seguir mobilizada”, ressalvou Aluísio Lessa.
Na mesma reunião, a comissão emitiu parecer favorável a três projetos de lei. Teve a apreciação adiada texto que pretende regulamentar serviços prestados em farmácias no Estado, a pedido do próprio autor da matéria, Augusto César. “Conversamos com a categoria farmacêutica e nos convencemos de que precisamos de mais tempo para analisar”, comunicou o deputado.
Além disso, Isaltino Nascimento apresentou pedido para realizar audiência pública sobre as mudanças avaliadas pelo Governo Federal na Política Nacional de Atenção Básica. “Existe a possibilidade de perda de direitos com as alterações”, sublinhou. O parlamentar já havia criticado a medida em pronunciamento no Plenário.
Alepe
